Termos de Uso
Bem-vindo(a) ao Dindinja. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Dindinja, disponível em dindinja.com.br e seus subdomínios, aplicativos e serviços relacionados (“Plataforma”). Ao se cadastrar, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar a Plataforma.
Estes Termos foram elaborados em conformidade com o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Definições
2. Objeto e Natureza do Serviço
O Dindinja é uma plataforma tecnológica de classificados online que disponibiliza às Empresas um ambiente virtual para publicação de anúncios de vagas, oportunidades e demandas de serviço, e aos Profissionais um ambiente para publicação de seus perfis e visualização dos anúncios disponíveis.
O serviço prestado pelo Dindinja é, em sua essência, de hospedagem e exibição de informações fornecidas pelos próprios Usuários, equiparando-se ao de classificados na internet. O Dindinja não realiza agenciamento, recrutamento, seleção, indicação, recomendação, curadoria, headhunting nem qualquer forma de intermediação de mão de obra entre Empresas e Profissionais.
O Dindinja não é empregador, não é tomador de serviços, não é agência de emprego, não é prestador de serviços de recrutamento e seleção e não participa de qualquer relação trabalhista, contratual ou comercial estabelecida entre Empresas e Profissionais. A escolha do anúncio, o contato entre as partes, a negociação, contratação, execução, pagamento, eventuais tributos, encargos e a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações decorrentes da relação entre as partes são de exclusiva responsabilidade da Empresa e do Profissional envolvidos.
O Dindinja não garante a contratação, a colocação profissional, a qualidade dos serviços prestados, a veracidade integral das informações declaradas pelos Usuários, nem a idoneidade das Empresas ou Profissionais. Eventuais ferramentas de comunicação, manifestação de interesse ou avaliação disponibilizadas na Plataforma são meros recursos tecnológicos para facilitar a interação direta entre os Usuários, não constituindo atos de intermediação por parte do Dindinja.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. Ao se cadastrar, o Usuário declara que:
O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o Dindinja, pelo e-mail suporte@dindinja.com.br, em caso de uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.
O Dindinja se reserva o direito de recusar cadastros, solicitar documentos comprobatórios e suspender ou excluir contas que apresentem dados falsos, duplicados ou indícios de fraude.
4. Planos, Assinaturas e Pagamentos
A utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma — em especial a publicação de anúncios pelas Empresas e o acesso ampliado às funcionalidades disponíveis aos Profissionais — depende da contratação de um Plano pago, cujos valores, periodicidade e características estarão descritos na página de contratação no momento da compra.
Os valores cobrados referem-se exclusivamente ao acesso à Plataforma e às suas ferramentas de classificados online, não havendo, em nenhuma hipótese, remuneração condicionada à contratação, indicação, recomendação ou colocação profissional.
5. Cancelamento e Reembolso
Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o Usuário pessoa física que contratar um Plano poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, recebendo o reembolso integral do valor pago, desde que ainda não tenha utilizado as funcionalidades pagas de forma substancial. A solicitação deve ser enviada para suporte@dindinja.com.br.
Cancelamento após 7 dias: o Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento impede a renovação automática, mas o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, não havendo reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo praticado pela instituição financeira/Asaas.
6. Conduta do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:
A violação destas regras poderá acarretar advertência, remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Conteúdo Publicado pelo Usuário
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (vagas, perfis, descrições, currículos, mensagens, avaliações, imagens etc.) e declara possuir todos os direitos necessários sobre ele.
Ao publicar conteúdo, o Usuário concede ao Dindinja licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente e distribuir o conteúdo na medida necessária para a prestação do serviço, inclusive em ferramentas de busca interna e comunicações com outros Usuários.
O Dindinja poderá, a seu critério e sem aviso prévio, remover conteúdos que considere violar estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
8. Avaliações
A Plataforma permite que Empresas e Profissionais se avaliem mutuamente após a interação. As avaliações refletem a opinião pessoal de quem as publica e não representam a opinião do Dindinja.
O Dindinja poderá moderar, ocultar ou remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, informações falsas, dados pessoais de terceiros ou que violem a legislação.
9. Propriedade Intelectual
A marca “Dindinja”, o logotipo, o código-fonte, o layout, os textos, imagens, gráficos, ícones e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do Dindinja ou licenciados a ele, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais elementos, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito do Dindinja.
10. Limitação de Responsabilidade
Considerando a natureza meramente informativa e de classificados online da Plataforma, o Dindinja não se responsabiliza por:
Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do Dindinja limita-se aos serviços efetivamente prestados pela própria Plataforma.
11. Suspensão e Encerramento
O Dindinja poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, da legislação aplicável, ou por determinação judicial.
O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das configurações da Plataforma ou solicitação ao suporte. O encerramento não desobriga o Usuário de pagamentos pendentes nem implica restituição de valores já adimplidos, salvo nos casos previstos na cláusula 5.
12. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Dindinja observa a LGPD e está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
13. Alterações dos Termos
O Dindinja poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação. Caso o Usuário não concorde, deverá encerrar sua conta.
14. Comunicações e Suporte
O canal oficial de comunicação com o Dindinja é o e-mail suporte@dindinja.com.br. Avisos enviados pelo Dindinja ao e-mail cadastrado pelo Usuário consideram-se eficazmente entregues.
Última atualização: 1 de junho de 2026.